Privacidade e Cookies

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais associados ao site comunicadireito.pt é Filipa Santos.

Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados, pode contactar através do endereço filipasantos.dto@gmail.com.

O site não dispõe atualmente de formulários de contacto, área de cliente, newsletter ou sistema de compra. Os dados tratados resultam essencialmente do funcionamento técnico do site, da utilização opcional do Google Analytics e de contactos que o utilizador decida iniciar por email.

Os fornecedores técnicos de alojamento e segurança podem tratar dados técnicos necessários ao funcionamento e proteção do serviço, como endereço IP, data e hora do pedido, tipo de navegador e páginas solicitadas, nos termos das respetivas políticas e medidas de segurança.

Quando o utilizador aceita cookies analíticos, o Google Analytics pode tratar informação sobre o dispositivo e navegador, páginas visualizadas, interações com o site, sessões e localização geográfica aproximada. Para utilizadores da União Europeia, o Google Analytics declara que não regista nem armazena endereços IP individuais: estes podem ser usados transitoriamente para derivar localização aproximada antes de serem descartados.

Funcionamento e segurança do site: os tratamentos estritamente necessários à disponibilização, estabilidade e segurança do site assentam no interesse legítimo em manter um serviço digital funcional e seguro.

Google Analytics: a recolha analítica só é ativada depois de o utilizador prestar consentimento. O consentimento pode ser recusado ou retirado a qualquer momento através da opção “Gerir cookies” disponível no final do site.

Contacto por email: quando o utilizador envia voluntariamente um email, os dados fornecidos são tratados para responder e gerir essa comunicação, com base no interesse legítimo em responder a pedidos recebidos e, quando aplicável, em diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular.

O site utiliza armazenamento local do navegador para guardar apenas a preferência do utilizador relativamente aos cookies analíticos. Esta informação é necessária para recordar se o consentimento foi aceite ou recusado e não é utilizada para acompanhar a navegação.

Os cookies do Google Analytics apenas são criados após consentimento. Os navegadores podem aplicar limites de duração inferiores aos prazos predefinidos.

Para disponibilizar o site e as funcionalidades descritas, podem intervir prestadores técnicos, nomeadamente a Netlify, enquanto plataforma de alojamento e entrega do site, e a Google, através do Google Analytics, Google Fonts e do serviço de email utilizado para receber comunicações.

Estes prestadores tratam informação de acordo com as respetivas condições, políticas de privacidade e obrigações legais aplicáveis. Quando exista tratamento fora do Espaço Económico Europeu, devem ser utilizados os mecanismos e garantias previstos no capítulo V do RGPD, quando aplicáveis.

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram tratados, sem prejuízo de obrigações legais ou da necessidade de conservar informação para exercício ou defesa de direitos.

No Google Analytics 4, a retenção de dados ao nível do utilizador e do evento numa propriedade standard está limitada às opções disponibilizadas pela Google, até um máximo de 14 meses. Os cookies analíticos podem ter, por predefinição, uma validade até 2 anos. Relatórios agregados podem não estar sujeitos ao mesmo período de retenção aplicado aos dados ao nível do utilizador e do evento.

Nos termos do RGPD, e quando aplicável ao tratamento em causa, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Para exercer direitos ou colocar uma questão, pode escrever para filipasantos.dto@gmail.com.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Pode consultar informação adicional sobre privacidade e tratamento de dados diretamente nos prestadores utilizados pelo site:

• Utilização de cookies no Google Analytics 4
• Política de Privacidade da Google
• Apresentar uma participação à CNPD